A legislação brasileira sobre importações estabelece certas regras e limites para a entrada de produtos no país. De acordo com o Decreto-Lei 1.804/80, brasileiros podem importar produtos de até 50 dólares americanos sem incidência de impostos de importação. No entanto, existem algumas exceções e atualizações importantes a serem consideradas.
Importações de Baixo Valor
A maioria dos nossos produtos está abaixo do limite de 50 dólares americanos, o que normalmente evita problemas com a Alfândega. No entanto, é possível que algumas encomendas sejam sujeitas a taxas alfandegárias, mesmo abaixo desse limite, devido a procedimentos de fiscalização mais rigorosos.
Cobranças Adicionais
Em alguns casos, pode haver retenção devido ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na unidade federativa de destino. Nesses casos, o produto pode ficar retido no SEFAZ (Secretaria da Fazenda) até que todos os processos burocráticos sejam concluídos. Se isso acontecer com sua encomenda, entre em contato conosco para que possamos ajudar a resolver a questão.
Responsabilidade por Taxas e Impostos
Se a cobrança de taxas ou impostos for inevitável e não houver recursos para evitar o pagamento, essa responsabilidade será do consumidor final. Recomendamos que acompanhe o status da entrega através de nossa ferramenta de rastreamento para estar ciente de qualquer atraso ou retenção.
Como Pagar a Taxa de Importação
Para que os Correios possam prosseguir com a entrega do produto, é de extrema importância que o comprador realize o pagamento da taxa de liberação diretamente pelo site dos Correios. O procedimento é simples de ser feito, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o site dos Correios e ir para a seção de Taxa de Importação.
- Inserir seu código de rastreio, preencher o texto contido na imagem e clicar em pesquisar.
- Visualizar os dados de rastreio do seu pedido e, ao rolar a página, clicar em "Gerar Boleto".
- Fazer login no site dos Correios (Caso não possua cadastro, basta criar um através de "Cadastrar").
- Gerar o boleto e realizar o pagamento, clicando no Símbolo $ (Cifrão).
- Realizar o pagamento da taxa alfandegária para que o produto possa ser entregue em seu endereço.
Informações Importantes
- Das informações que constam no site dos Correios: O objeto será devolvido ao remetente após o vencimento da DIS (Demonstrativo de Impostos e Serviços).
- Após o 7º dia, a contar da data de emissão, caso não seja identificado o pagamento, será cobrada a Taxa de Armazenagem pelo próprio Correios.
Nosso Compromisso com a Entrega
Caso seu pedido seja retido, faremos o possível para agilizar sua liberação e priorizar o envio após a liberação da Alfândega ou SEFAZ. Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado e estamos à disposição para ajudar no que for necessário.
